O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte confirmou, por 7 votos a 0, a cassação do mandato da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida politicamente como Professora Nira. A decisão foi tomada durante sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira.
A gestora, filiada ao Partido Social Democrático, teve o mandato cassado juntamente com o vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento. O processo aponta abuso de poder político e econômico durante as eleições municipais de 2024.
Durante o julgamento, os magistrados também analisaram um pedido de nulidade das provas apresentadas no processo. Nesse ponto específico, o placar foi de 5 votos a 2, mantendo a validade das provas utilizadas na ação.
Apesar da decisão unânime do TRE-RN, a prefeita permanece no cargo neste momento, já que a decisão ainda não possui efeito imediato. A defesa poderá apresentar embargos de declaração, o que pode prolongar a tramitação do processo antes da execução definitiva da decisão.
O caso tem origem em uma decisão da Justiça Eleitoral proferida em agosto de 2025, quando foi determinada a cassação dos mandatos da prefeita e do vice por irregularidades apontadas no pleito municipal.
A confirmação da cassação pelo TRE-RN representa mais um capítulo importante no cenário político de Maxaranguape e pode gerar novos desdobramentos jurídicos e políticos nos próximos dias.
